Mudança no código florestal pode aumentar desmatamento na Amazônia

O antigo Código Florestal brasileiro, vigente até no ano de 2012 ressaltava que, proprietários de terras privadas situadas nos estados localizados na região Amazônica, podiam somente utilizar até 20% delas e os outros 80% seriam destinados a áreas de reservas legais com intuito de preservar a natureza. Em contrapartida, com a revisão o mesmo ganhou o artigo 15, parágrafo 5, o qual foi inserido a pedido do estado do Amapá, que permite então, os proprietários reduzirem a área de reserva legal de 80% para 50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras indígenas.

Segundo o Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e um dos autores do estudo, à Agência FAPESP, “A eventual perda dessas áreas para atividades agrícolas pode anular os esforços para regularização de reservas legais no Brasil e resultar em enormes perdas de biodiversidade, no comprometimento de serviços ambientais valiosos a sociedade: como fornecimento de água, aumento de emissões de gases de efeito estufa”. Se de fato esse artigo for colocado em vigência, cerca de 7 e 15 milhões de florestas ficariam desprotegidas e sujeitas ao desmatamento.

Em meio a esse cenário ações podem ser tomadas para minimizar o impacto, pesquisadores sugerem que medidas legais adotadas no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos estados podem ajudar a reduzir o risco de desmatamento extensivo. Além disso, motivos econômicos podem colaborar para reduzir os riscos de desmatamento, já que existe um grande compromisso internacional para evitar compras de produtos originados de zonas de desmatamento.

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